Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

Pedido de vista adia julgamento de habeas-corpus de Suzane Richthofen

Cerceamento de defesa. O entendimento do Tribunal Regional quanto à exclusão da cooperativa do pólo passivo não implica, de forma alguma, cerceamento de defesa, uma vez que reconhecida, pelas instâncias ordinárias, a formação de falsa cooperativa.

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Justiça autoriza saída temporária de apenados do regime semi-aberto

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

MS. Interdição parcial de presídio. Direito líquido e certo. Inexistência.

Kajuru deve ter pedido de habeas-corpus julgado na próxima terça-feira

OAB julga 500 processos éticos e condena 90% dos advogados

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Os consórcios públicos e as cláusulas necessárias do protocolo de intenções: breves comentários.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e no sítio eletrônico endereço http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública